A princípio todas as pessoas consideradas capazes podem fazer uso das técnicas de Reprodução Humana, independente do estado civil ou orientação sexual. Ou seja, pessoas solteiras podem se utilizar de RA a partir da adoção de gametas ou embriões, por exemplo, ou ainda pela criopreservação dos seus próprios gametas. Da mesma forma, casais hétero e homoafetivos também são habilitados para buscar a Reprodução Assistida, não havendo qualquer óbice.
Gestação compartilhada em união homoafetiva feminina
Em relação aos casais homossexuais femininos é importante registrar que é permitida a chamada “gestação compartilhada”. Tal procedimento ocorre quando não há infertilidade diagnosticada e o embrião é obtido a partir da fecundação do(s) óvulos(s) de uma mulher é transferido para o útero de sua parceira.
