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RESOLUÇÃO DO CFM PERMITE DOAÇÃO DE ÓVULOS E ESPERMATOZOIDES COM GRAU DE PARENTESCO NO BRASIL

RESOLUÇÃO DO CFM PERMITE DOAÇÃO DE ÓVULOS E ESPERMATOZOIDES COM GRAU DE PARENTESCO NO BRASIL

Parentes de até 4º grau podem doar óvulos para procedimentos de Fertilização In Vitro, uma nova possibilidade que passou a ser permitida por uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) publicada em junho de 2021. Antes disso, doadores de gametas ou embriões não poderiam conhecer a identidade dos receptores e vice-versa.

A doação de gametas, masculinos e femininos, no procedimento de Fertilização In Vitro é um processo legal e previsto na resolução do CFM. Contudo, esta ainda não é uma técnica muito divulgada no Brasil.

Existem algumas regras para esse procedimento, entre elas a que proíbe o recebimento de valores pelo paciente doador dos gametas, uma vez que a doação no Brasil não pode ter caráter lucrativo/comercial.

Dados de 2019 da Rede Latino-Americana de Reprodução Assistida (REDLARA) apontam o Brasil como o país com mais bebês nascidos através de processos de reprodução assistida. São 83 mil nascimentos registrados pela rede em 25 anos.

A nova resolução do CFM estabelece outra regra importante: o anonimato da identidade do doador se ele não for parente de até 4º grau. O Dr. Álvaro Pigatto Ceschin, médico ginecologista obstetra e presidente da Associação Brasileira de Reprodução Assistida (SBRA), afirma que, na prática, apesar de abrir novas opções para mais pessoas doarem, nem sempre esse processo é mais fácil em função da questão psicológica envolvida. Às vezes, segundo ele, torna-se até mais complicado.

O especialista explica que é preciso fazer uma análise psicológica junto com a análise médica, a fim de avaliar a relação entre as pessoas envolvidas no processo. “Como a pessoa que está doando vai encarar o fato de ver de perto outra pessoa engravidando com seu material genético?”, indaga.

O Dr. Álvaro ressalta a necessidade dessas relações e acordos estarem muito bem definidos para evitar futuros desgastes familiares. “Quando se tem um filho, é construída uma relação a longo prazo, não só a curto prazo, como é a decisão de doação. Por isso, a pessoa que vai doar tem que saber que esse filho não será dela. A pessoa tem que ter um espírito de doação, uma atitude altruísta e muita consciência desse processo”, completa.

Também é realizada uma avaliação sobre aspectos médicos e de saúde dos doadores. Nisso, são analisadas questões como a qualidade de óvulos, se não há patologias e a idade da doadora, por exemplo. O procedimento é considerado seguro quando não há consanguinidade entre doador e receptor.

Os pacientes que se dispuserem a doar gametas devem atender à limitação etária: homens com até 45 anos e mulheres com até 37 anos. Não há informação do CFM quanto à idade limite dos doadores para o caso de doação de embriões.

OUTRAS MUDANÇAS

A resolução também prevê a doação compartilhada. Essa é uma alternativa prevista quando duas mulheres – doadora e receptora –, ambas portadoras de problemas de reprodução, compartilham tanto do material biológico, quanto os custos financeiros que envolvem o procedimento de reprodução assistida. Em casos assim, a doadora terá preferência sobre o material biológico que será produzido.

Outra resolução CFM (de número 2.168/2017) já permitia a possibilidade de doação voluntária de gametas: ou seja, não é mais necessário que a pessoa que queira doar seus gametas esteja em tratamento de reprodução, como era determinado pela resolução anterior.

 

Fonte: SBRA

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